Recinto do Direito

Do Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente

O período de prisão provisória deve ser contabilizado para o cálculo da prescrição?

CINCO coisas que você como Operador do Direito não pode desconhecer sobre as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA da LEI MARIA DA PENHA

Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo na Tutela de Urgência: uma coisa só ou duas?