DEZ sugestões para seu TCC em Direito - Postagem 1

1 - ASSUNTO: Direitos fundamentais: titularidade e sujeição passiva. PROBLEMA: Qual a amplitude da titularidade e da sujeição passiva dos direitos fundamentais?

2 - ASSUNTO: Lei Maria da Penha e a (des)necessidade de demonstração da hipossuficiência ou vulnerabilidade da mulher numa perspectiva de gênero. PROBLEMA: Para a incidência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) basta a condição de pessoa do sexo feminino ou há necessidade de demonstração da hipossuficiência ou vulnerabilidade da mulher numa perspectiva de gênero?

3 - ASSUNTO: A tipificação penal do "Revenge Porn" de acordo com a Doutrina e Jurisprudência pátrias. PROBLEMA: Qual a adequada tipificação penal da conduta conhecida como "Revenge Porn" (vingança pornográfica) de acordo com a Doutrina e Jurisprudência pátrias?

4 - ASSUNTO: Da (in)admissibilidade da investigação realizada diretamente pela defesa para a apuração de infrações penais. PROBLEMA: A defesa do réu pode diretamente promover diligências investigativas para a coleta de elementos a fim da apuração de infrações penais?

5 - ASSUNTO: Natureza jurídica da estabilização da tutela provisória prevista no CPC/15. PROBLEMA: Qual a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória prevista no CPC/15?

6 - ASSUNTO: Do princípio da proibição da pena indigna e a execução da pena privativa de liberdade na comarca de Tubarão/SC. PROBLEMA: A execução da pena privativa de liberdade na comarca de Tubarão/SC respeita o princípio da proibição da pena indigna?

7 - ASSUNTO: Da recomendabilidade e viabilidade da tramitação direta do inquérito entre a Autoridade Policial e o Ministério Público. PROBLEMA: É recomendável e juridicamente viável que o inquérito tramite diretamente entre a Autoridade Policial e o Ministério Público?

8 - ASSUNTO: Tribunal do Júri: da (in)constitucionalidade do local de assento da Acusação na sessão de julgamento. PROBLEMA: É constitucional a diferenciação do local de assento da Acusação (ao lado direito do Juiz e no mesmo plano) e da Defesa (em local diverso e, em regra, em plano inferior) na sessão do Tribunal do Júri?

9 - ASSUNTO: Tipificação penal da conduta de transmitir dolosamente o vírus HIV na visão da Doutrina e da Jurisprudência pátrias. PROBLEMA: Na visão da Doutrina e da Jurisprudência pátrias, qual a adequada tipificação penal da conduta de transmitir dolosamente o vírus HIV?

10 - ASSUNTO: Da (in)convencionalidade e (in)constitucionalidade do crime de desacato (art. 331 do Código Penal). PROBLEMA: Há convencionalidade e constitucionalidade na tipificação penal da conduta descrita no Código Penal como crime de desacato?