Recinto do Direito

Execução Civil e Princípio do Exato Adimplemento Bifronte

Realmente, amante não tem lar, amante nunca vai casar?

Tutela Provisória e Multa Cominatória ("astreinte"): breves considerações à luz do CPC/15

O art. 385 do Código de Processo Penal foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988?

DEZ sugestões para seu TCC em Direito - Postagem 1